Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo

No dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, a Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA), em parceria com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) promoveu um ciclo de palestras com temáticas ambientais.

O evento ocorreu durante todo o dia, no auditório do Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA), e contou com a presença de civis e militares de diversas Organizações da Força Aérea Brasileira (FAB) do Rio de Janeiro.

Na abertura do evento, o Presidente da CISCEA, Major-Brigadeiro Engenheiro Fernando Cesar Pereira Santos, agradeceu a presença de todos e contou que a CISCEA está motivada nessa área desde o projeto SIVAM, na década de 90. “Quem viveu o projeto SIVAM sabe que foi um enorme passo no Brasil, o impacto que trouxe para o nosso território e o que representa até hoje em termos ambientais”, explicou.

O Oficial-General explicou que a CISCEA atua a nível nacional em lugares longínquos, e todas as atividades estão voltadas para a questão ambiental. “Hoje temos uma grande obra em Porto Velho (RO) com viés ambiental, além do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), em Lagoa Santa (MG), um grande projeto que está na fase final e teve um peso ambiental enorme, com a parte compensatória de áreas reflorestadas. Seguimos as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, do inglês International Civil Aviation Organization) e da Navegação Baseada em Performance (PBN, do inglês Performance Based Navigation). Temos que dar atenção a esse assunto cada vez mais, cada um fazendo a sua parte”, finalizou o Presidente da CISCEA.

O Engenheiro Florestal, Doutor em Manejo Florestal Sustentável e Professor Eder Zanetti foi o primeiro palestrante e abordou o tema GMBM (Medida Baseada em Mercado Global, do inglês Global Market-Based Measure) e CORSIA (Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional, do inglês Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation), que fazem parte da cesta de medidas adotadas pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, do inglês International Civil Aviation Organization) para ajudar na gestão dos impactos climáticos da aviação civil internacional.

Zanetti explicou que, como órgão integrante das Nações Unidas (ONU), a ICAO tem a obrigação de agir para mitigar o aquecimento global e cumprir com o Acordo de Paris, compromisso internacional firmado entre 195 países em 2015 com o objetivo de minimizar as consequências do aquecimento global, já que a aviação civil nacional e internacional responde por aproximadamente 2% das emissões globais de CO2 produzidas pela atividade humana.

“A missão é defender a qualidade ambiental brasileira, que é renomada, mas não é valorizada. 98% do que é produzido no mundo não tem preocupação ambiental, e a palavra-chave é integração”, enfatizou Zanetti, que lembrou a previsão feita em 1828 de que a Terra teria um aumento de temperatura de aproximadamente 5,8ºC. “Estamos contribuindo com a atividade de modificar a composição atmosférica”.

O professor explicou que, no setor aéreo, onze mil toneladas de CO2 já foram neutralizados pelas companhias aéreas, em 60 projetos que reduzem a emissão do gás. Essas reduções geram créditos de carbono que podem ser negociados no mercado internacional, de acordo com o Protocolo de Kyoto - um tratado internacional de 1997 com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa.

Zanetti finalizou sua palestra incentivando o DECEA a fazer uma divulgação nacional e formar um grupo de trabalho para fornecer à ICAO dados sobre a aviação que possam levar à maior redução das emissões de gases.

O segundo palestrante, Marcelo Wiecheteck, Engenheiro Florestal, Mestre em Engenharia Florestal e Doutor em Economia Florestal, falou sobre as contribuições do Ministério da Defesa ao meio ambiente, através da defesa do território, do patrimônio e da soberania nacionais, incluindo o desenvolvimento nacional pela proteção e a preservação ambiental,

A Constituição Federal de 1988 prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e cabe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Em 2002, um Decreto Federal estabeleceu a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Unidades de Conservação (UC), incluindo, entre as destinações das Forças, a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente. No ano passado, em 2017, o Ministério da Defesa (MD) lançou o “Livro Verde da Defesa” com medidas de proteção, preservação, sustentabilidade e recuperação, e sobre as operações em apoio ao meio ambiente das quais o MD participa.

Wiecheteck listou a atuação do MD nos diversos eixos da agenda pública ambiental prevista no Livro Verde, como apoio às políticas públicas e fiscalização, criação de procedimentos internos, redução de desperdício, uso de energia solar, engenharia e arquitetura sustentáveis, coleta seletiva de lixo, programas de reciclagem e reaproveitamento de resíduos e programas de sensibilização e capacitação dos servidores.

O Doutor exemplificou ações pontuais realizadas e destacou as iniciativas já existentes no MD em apoio ao meio ambiente, como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), o Centro Gestor Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) que gerencia o Sistema de Proteção/Vigilância da Amazônia (SIPAM/SIVAM), o Projeto Amazônia SAR, o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), o Programa SIRIUS da FAB que atua, a partir de Navegação Baseada em Performance (PBN, do inglês Performance Based Navigation), na redução de emissão de gases poluentes, os programas de plantio de árvores e recuperação de áreas, além do Programa Calha Norte criado em 19875 pelo Governo Federal, que desde 1999 está sob a coordenação do MD.

Estudos de caso de outros países foram apresentados, além das oportunidades existes ao MD relacionadas ao meio ambiente, como o Produto Interno Verde (PIV), de acordo com a Lei Federal 13.493 de 2018, que é calculado de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) + o patrimônio ecológico natural, uma forma de contabilizar as riquezas ambientais do Brasil.

Por fim, Wiecheteck apresentou o conceito de Valor Econômico Total (VET) e métodos de valoração ambiental, que atribui um valor monetário à natureza, já que os sistemas naturais produzem bens e serviços que contribuem para o bem-estar social e econômico.

O Engenheiro Mecânico e consultor na área de energia e sustentabilidade, Paulo Roberto Decaro trouxe em sua palestra a energia solar fotovoltaica, uma fonte de energia natural, limpa e renovável.

Paulo mostrou a história do efeito fotovoltaico, o surgimento de uma tensão elétrica em um material semicondutor, quando este está exposto a luz visível, observado pela primeira vez em 1839 pelo físico francês Alexandre Edmond Becquerel e confirmado mais tarde por Heinrich Hertz, em 1887, e por Albert Einstein, em 1922.

O Engenheiro explicou que as usinas solares fotovoltaicas são equipamentos destinados a receber energia luminosa e transformar em energia elétrica compatível e adequada ao uso do consumidor final. São equipamentos bem simples, constituídas dos módulos fotovoltaicos e inversores, cabos de ligação, painéis de conexão e estruturas de fixação.

Com o crescente interesse dos brasileiros em gerar sua própria energia renovável (solar, eólica, biomassa e hidráulica), em 2012 a ANEEL estabeleceu as primeiras regras para micro e mini geração distribuída, que foram adaptadas em 2015 para alteração das faixas de enquadramento das plantas de geração e para a redução da burocracia para o registro das mesmas.

Paulo Decaro apresentou a evolução da energia solar no Brasil, segundo dados da ANEEL: o total Instalado no 1° trimestre de 2018 é 4 vezes maior que o total instalado no 1° trimestre de 2017. Poucos setores no Brasil cresceram de forma tão robusta nos últimos 4 anos, e o setor destacou-se em comparação com a economia nacional, crescendo a taxas de mais de 100% por ano desde 2013. “O crescimento é impulsionado por diferentes fatores, entre eles a redução de mais de 75% no preço da energia solar fotovoltaica na última década e o constante aumento nas tarifas de energia elétrica”, finalizou.

Complementando esta palestra, o Engenheiro e Mestre em tecnologia de naves espaciais e comunicações via satélite e consultor técnico comercial da empresa de energia solar SICES SOLAR, Christian R. Bittencourt trouxe diversos painéis e módulos de captação de energia solar, de voltagens, tamanhos e finalidades diferentes, que foram passando nas mãos dos participantes na plateia enquanto ele explicava a finalidade e especificidade de cada uma.

A última palestra do evento ficou a cargo do Médico e Professor Newton Richa, que abordou os impactos da poluição na saúde. Ele informou que mais de 140.000 produtos químicos foram sintetizados desde 1950. Desses, 5.000 produzidos em maior quantidade foram amplamente dispersos no ambiente e são responsáveis ​​pela exposição humana quase universal, e menos da metade desse número foi submetida a testes de toxicidade crônica.

Newton explicou que a exposição humana a altas concentrações desses produtos químicos pode ter efeitos imediatos, como queimadura e asfixia, ou tardios, como o desenvolvimento de doenças crônicas, mostrando a integração do corpo humano ao ambiente e a vulnerabilidade do organismo aos agentes químicos dispersos no ar. A poluição química é a maior causa ambiental de doença e morte prematura no mundo atualmente e quase 92% das mortes relacionadas à poluição ocorrem em países de baixa e média renda.

O médico apresentou o conceito e o histórico das ações globais em segurança química, um conceito referente à proteção das pessoas e do meio ambiente, em todo o ciclo de vida dos produtos químicos, que atualmente abrange a concepção, projeto, desenvolvimento, produção, transporte, armazenamento, utilização e descarte de resíduos.

Finalizando, o médico propôs a criação de um grupo de trabalho de educação em segurança química na FAB, com vistas às metas de sustentabilidade.

Seção de Comunicação Social da CISCEA
1º Tenente Relações Públicas Camille Barroso
Fotos: Fábio Maciel (ASCOM/DECEA)