Na última sexta-feira, dia 27 de Abril, a Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA) recebeu em suas instalações uma comitiva do Exército Brasileiro (EB), que buscou a exposição dos conhecimentos técnicos e administrativos da CISCEA na implementação do projeto da Parceria Público-Privado (PPP) na Gestão da Rede de Comunicação Integrada do COMAER.
O projeto em questão, que se encontra na fase final para publicação de licitação, tem a finalidade de proporcionar maior eficiência e eficácia na gestão das redes que representam a base das atividades de apoio ao controle do espaço aéreo, a exemplo de projetos similares da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA).
Na abertura da reunião, o Major-Brigadeiro Engenheiro Fernando Cesar Pereira Santos, Presidente da CISCEA, agradeceu a presença de todos, apresentou a equipe da CISCEA responsável pela PPP e fez uma breve apresentação da CISCEA, sua história e sua atuação no controle do espaço aéreo, em subordinação direta ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e ao Comando da Aeronáutica (COMAER).
Em seguida, o General de Divisão R1 Humberto Francisco Madeira Mascarenhas, Gerente do Programa Força de Nossa Força e Chefe da Comitiva do Exército apresentou sua equipe, os motivos que levaram o Exército Brasileiro a pensar na melhoria de seu sistema de saúde por intermédio da criação de uma Parceria Público-Privada e os principais motivos da visita à CISCEA. “Nós estamos aqui buscando experiência. O propósito da nossa PPP é a área de saúde, mas buscamos compreender os vieses e as dificuldades que os senhores naturalmente encontraram para chegar até aqui. Estamos na fase de modelagem, queremos saber o que pedir à empresa que fará o estudo de viabilidade”, declarou o General.
O General R1 Madeira explicou que o sistema de saúde do Exército é muito grande, com 27 hospitais em todo o território Nacional, além de aproximadamente 40 organizações militares, entre postos médicos e de saúde, que atendem ao pessoal da ativa, seus dependentes e ao pessoal da reserva, onde aproximadamente 83% dos atendimentos são encaminhados para hospitais civis particulares, com custo de 3 a 10 vezes maior do que um Hospital do Exército poderia fazer.
“Estamos enfrentando, como todo sistema de saúde brasileiro, uma inflação da ordem de 17% ao ano. Há também a questão na falta de infraestrutura de pessoal, para conviver com a necessidade constante de fiscalizar em torno de 200, 250 contratos por hospital, relativos à limpeza hospitalar e recolhimento de lixo hospitalar com os órgãos civis de saúde com os quais nós temos os convênios, e tantas outras necessidades. Nossa gestão está deficiente e a saúde é o nosso maior peso no momento. Essa parceria trará economia de custos e agilização de contratos”, explicou o General Madeira.
O Tenente-Coronel Engenheiro André Eduardo Jansen, Chefe da Divisão Técnica da CISCEA, iniciou sua apresentação agradecendo pela oportunidade. “É uma grande satisfação poder contribuir com o Exército, uma instituição pela qual tenho grande apreço, e outra grande satisfação falar do programa ATN-Br e da experiência da CISCEA na transição de um modelo de PPP para gestão de nossas redes”, declarou.
O Tenente-Coronel Jansen apresentou a atuação do DECEA e de suas organizações subordinadas na prestação de serviços de navegação aérea e nas atividades afetas à defesa aérea nas áreas territorial e oceânica do Brasil, que correspondem a 22 milhões de Km2, para qual é necessária uma complexa e robusta infraestrutura de redes, o que gerou a necessidade da criação do Programa ATN-Br (Rede de Telecomunicações Aeronáuticas do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro) – a solução tecnológica de rede de comunicações operacional que garante o incremento de desempenho de Rede, a redução dos custos da operação e a segurança na operação, através da aderência aos padrões internacionais.
Esta solução foi a vencedora na categoria inovação tecnológica no Congresso Mundial de Gerenciamento do Tráfego Aéreo (World ATM Congress), ocorrido em Madri, em 2017.
Ele apresentou, ainda, a transição do Programa ATN-Br para o modelo de PPP de gestão das redes do COMAER. “No estado atual, há mais de 60 contratos de operação de circuitos, links, roteadores, gateways/PABX, além dos suportes logísticos. A PPP busca adicionar eficiência administrativa aos incrementos de desempenho, custos e segurança já obtidos no Programa ATN-Br, por intermédio de um contrato único de gerenciamento orientado a serviços”, explicou o oficial.
O Tenente-Coronel continuou explicando o escopo da PPP, o tipo de concessão, os objetivos específicos e os prazos, abordando aspectos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros. “Fizemos uma projeção do que gastaríamos ao longo de 25 anos para os cenários com e sem a PPP. Os benefícios da PPP são muitos, tais como permitir o foco na atividade fim do COMAER, obter agilidade administrativa para inovações tecnológicas e demandas operacionais, além de possibilitar previsibilidade e redução nas despesas do COMAER com a gestão das suas redes”, disse.
A economista Denise Vale, Gerente de Implantação do Projeto de PPP, apresentou o processo de aprovação da PPP da Gestão de Rede de Comunicação Integrada do COMAER, a elaboração do termo de referência, a sequência de fases previstas na Legislação e a integração com os demais órgãos governamentais.
“Quando começamos a interação com o Ministério do Planejamento, nos encaminharam um questionário de análise quantitativa de projetos de PPP que foi o carro chefe que conduziu as nossas ações no projeto, de uma forma sucinta, até hoje”, orientou a economista da CISCEA, mostrando o questionário no projetor.
Denise reforçou ainda que a interação entre as equipes jurídica, econômico-financeira e técnica é essencial para o sucesso do projeto. “Esse é um processo único. Somos pioneiros, não existe outro modelo de processo governamental como este. Sua condução seguiu todas as exigências dos órgãos públicos, tendo sido considerado como prioritário pelo Governo Federal”, declarou a gerente do projeto.
Para o Coronel Paolo Rosi d’Ávila, Gerente da Divisão de Patrimônio Imobiliário e Projetos (DPPP) do Exército Brasileiro, a visita à CISCEA representou a oportunidade do estreitamento dos laços profissionais entre o Ministério da Defesa e os Comandos do Exército e da Aeronáutica em torno do aprimoramento das parcerias público-privadas no nível federal. “Os conhecimentos adquiridos por nossa equipe hoje será de grande valia, na medida em que o Comando do Exército for adotando procedimentos administrativos similares em seu processo de contratação na área de PPP”, declarou.
A comitiva do Exército para o projeto de Parceria-Privada é formada pelo General de Brigada R1 Hélcio de Freitas Martins, Presidente do Subcomitê Gestor de Parceria Público-Privada do Projeto PPP dos Complexos de saúde do Exército, pelo Coronel Paolo Rosi d’Ávila, Gerente da Divisão de Patrimônio Imobiliário e Projetos (DPPP), pelo Coronel José Ricardo Paschoal, Analista da Unidade de Parceria Público-Privada no Escritório de Projetos do Estado-Maior do Exército (EME) e pelo economista Adriano Pinto, Coordenador do Departamento de Organização e Legislação (DEORG).
Já a equipe da CISCEA que atua na implementação da PPP é formada pela a economista Denise Vale, Gerente do Projeto PPP, o assessor jurídico William Pereira, Chefe da Assessoria Jurídica da CISCEA, a contadora Eloisa Helena, Coordenadora Econômico-Financeira da seção de contratos e custos (ACT), a economista Patrícia Santanna, a assistente da AJUR, Sabrina Valente e o 3º Sargento Santoro, encarregado da Divisão Administrativa da CISCEA.
Seção de Comunicação Social da CISCEA
1º Ten REP Camille Barroso
Fotos: Luiz Eduardo Perez (ASCOM/DECEA) e 1º Ten REP Camille Barroso (SECOM/CISCEA)
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