Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo

A Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA) promoveu, na manhã no dia 11 de janeiro, uma audiência pública para a manifestação de interesse para a estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP), com o objetivo esclarecer a sociedade sobre os principais aspectos do Projeto para Gestão da Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica (COMAER).

O evento foi realizado no Auditório Tenente-Brigadeiro Deoclécio do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER) e contou com a presença do Presidente da CISCEA, Major-Brigadeiro do Ar Sérgio Roberto de Almeida, além de oficiais superiores e civis do efetivo da CISCEA e 45 pessoas representantes de 17 empresas interessadas.

A CISCEA atualmente é responsável pela implementação dessa Parceria Público Privada, explorando uma nova alternativa para a implementação de suas atividades no apoio ao controle do espaço aéreo, com objetivo de atingir maior eficiência e eficácia na Gestão da Rede de Comunicação Integrada do COMAER, a exemplo de projetos similares da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA).

De acordo com o Presidente da CISCEA, o objetivo principal da implementação desta parceria é a economia de custos e agilização de contratos. "Terceirizaremos a forma que se faz a gestão da transmissão de dados. Hoje nós temos 68 contratos de transmissão de dados pulverizados Brasil a fora e gerenciados pelo Comando da Aeronáutica. Isso nos causa desgaste, gastos maiores e dificuldades em identificar necessidades e atualizar contratos. Com esse projeto, terceirizaremos esta gestão e tudo funcionará da mesma forma, mas com uma expectativa de economia de até 30% para o Governo Federal, no caso o Comando da Aeronáutica e o DECEA", explicou o oficial general.

A estrutura do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) é extremamente complexa e está em constante evolução, seja pelo progressivo aumento do tráfego aéreo nacional e internacional, seja pelos compromissos internacionais que o Brasil assume com a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) ou com outros países.

Os novos conceitos do Sistema de Comunicação, Navegação e Vigilância/Gestão do tráfego Aéreo (CNS/ATM) irão requerer, entre outros requisitos, gerenciamento centralizado e execução setorizada das ações de controle do tráfego aéreo, além de um sistema de comunicações inovador, onde a voz será mais utilizada nas situações anormais ou emergenciais do que a rotina cotidiana.

A rede de telecomunicações que deverá atender a sistemas CNS/ATM estará baseada em satélites e estações terrenas capazes de transmitir grande quantidade de dados em alta velocidade, exigindo reformulações estruturais e conceituais das atuais redes de telecomunicações em operação.

Inúmeras medidas de modernização e reaparelhamento dos órgãos de controle deverão ser implementadas, com o objetivo maior de prover uma constante e eficaz vigilância do espaço aéreo brasileiro e um adequado serviço de tráfego aéreo. No entanto, a pouca flexibilidade e agilidade de negociação e contratação impostas aos órgãos públicos pela legislação brasileira, bem como as limitações impostas por possíveis restrições orçamentárias do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), ameaçam sua capacidade de atender a necessidade de atualização, expansão e conservação da infraestrutura e da disponibilidade de comunicações, vigilância e controle sob sua responsabilidade.

Como alternativa técnica e administrativa para reverter o presente cenário, e, em consonância à medida estratégica mencionada no Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER) de otimizar a gestão orçamentária e financeira no COMAER, é apresentada e justificada a necessidade de consolidar em um único contrato com gestor de rede no setor privado, através da proposta de Parceria Público-Privada para a prestação dos serviços de Gestão de Rede Integrada no âmbito Nacional.

"No cenário atual nós ficamos presos à máquina pública. Tendo um parceiro privado, ganharemos agilidade para acompanhar as inovações tecnológicas e flexibilidade para atender às demandas operacionais que mudam constantemente. Pretendemos ter um alívio nas contas públicas e previsibilidade dos gastos, sem nos preocupar com variações orçamentárias, podendo redirecionar esforços para nossa atividade fim, que é o controle do espaço aéreo", explicou o Chefe da Divisão Técnica da CISCEA, Tenente-Coronel Engenheiro André Eduardo Jansen.

A empresa parceira será responsável pelo projeto, instalação, operação, gestão e manutenção da rede de telecomunicações, por um período mínimo de 25 anos, prazo que representa até 3 ciclos de vida de atualização tecnológica, visando garantir o estado tecnológico requerido da rede, considerando a evolução das necessidades do sistema CNS/ATM.

A audiência pública faz parte de uma das últimas etapas para a conclusão do processo, que teve início em 2013. O próximo passo será a consulta púbica, que também permitirá que as empresas interessadas apresentem questionamentos e sugestões aos documentos disponibilizados no site da CISCEA (www.ciscea.gov.br) e a publicação do edital para a realização da licitação, que deve acontecer ainda no 1º semestre deste ano. A expectativa é que a contratação da empresa que atender a todas as especificações e requisitos técnicos previstos no edital seja efetivada no início do 2º semestre deste ano.

"Esse é um processo único. Somos pioneiros, não existe outro modelo de processo governamental como este. Sua condução seguiu todas as exigências dos órgãos públicos, tendo sido considerado como prioritário do Governo Federal. Obtivemos sucesso em todas as etapas já executadas, e isso é fruto de um trabalho muito bem especificado, com objetivos muito bem definidos" declarou a Gerente do Projeto, a Economista Denise Vale.